A comunicação de determinados mecanismos com relevância fiscal: DAC 6
A transposição da DAC 6 veio estabelecer obrigações de reporte de determinadas operações que apresentam risco de ser consideradas planeamento fiscal agressivo: os mecanismos a comunicar. Estas obrigações de reporte são impostas aos Intermediários, sejam eles advogados ou consultores fiscais, mas também a outras entidades que poderão prestar serviços relacionados com os mecanismos dos seus clientes, como é, por exemplo, o caso das instituições financeiras e das seguradoras. Subsidiariamente, os próprios contribuintes poderão ser obrigados a reportar os seus próprios mecanismos. Este é um regime complexo, e o incumprimento da obrigação de reporte faz recair pesadas coimas sobre a(s) entidade(s) incumpridora(s), pelo que o seu conhecimento é da maior importância.
Programa:
- Introdução e Enquadramento Geral
- Intermediário e Contribuinte Relevante
- Caraterísticas-chave, Operações e Impostos abrangidos e Teste do Benefício Principal
- Prazos, Regime Sancionatório e Informação a reportar
- Conclusão e Avaliação Final
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Further Information | Informações Adicionais:
- Training Hours: 4 hours | Horas de Formação: 4 horas
- CPD: 4.5 | Créditos CPD: 4.5
- Language: Portuguese | Língua: Português
- Topic: Tax | Tema: Fiscalidade
- Sector: Corporates | Setor: Corporativo
- Training Method: E-learning | Método de Formação: E-learning
- Type: Single course | Tipo: Curso autónomo
- Geographic Relevance: Portugal | Relevância Geográfica: Portugal
